Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO Motiveação Palestras

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe em 1962, obtendo o diploma de Bacharel em 1966. A partir de 1967, passou a militar na advocacia.

Realizou os cursos de pós-graduação em Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito de Sergipe (1974/1975); de Mestrado em Direito do Estado (1981/1982) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, e de Doutorado em Direito Constitucional (1998) por essa mesma Universidade.

Em Sergipe exerceu os cargos de Consultor-Geral do Estado, de 15-3-1975 a 15-3-1979; de Procurador- Geral de Justiça, de 15-3-1983 a 27-4-1984; de Procurador do Tribunal de Contas, de 1978 a 1990; e de Chefe do Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado – CONDESE, de 1970 a 1978.

Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, por decreto de 5 de junho de 2003, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Ilmar Galvão, havendo tomado posse em 25 do mesmo mês. Aposentou-se por Decreto de 14 de novembro de 2012, publicado no DOU, Seção 2, p. 2 em 16 de novembro de 2012 sendo homenageado na Sessão Plenária do dia 14 de novembro de 2012.

Foi eleito pelos seus pares na Sessão Plenária de 14 de abril de 2012 para exercer a Presidência do Supremo Tribunal Federal para o biênio de 2012-2014, tendo sido empossado em 19 de abril de 2012.

Dedicando-se ao magistério superior, foi Professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes, em Aracaju, de 1980 a 1983; Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe – UFS, de 1973 a 1976 e de 1990 em diante; Professor de Direito Administrativo da mesma Faculdade, de 1976 a 1983; Professor de Direito Constitucional, como Assistente do Professor Michel Temer, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, em 1981; Professor de Teoria do Estado, de 1993 a 1999, e de Ética Geral e Profissional, em 2000 e 2001, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe.

Palestras

  • Constitucionalidade do Direito Civil
  • A Constituição Brasileira e suas constantes reformas
  • II Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho
  • As prerrogativas processuais do Poder Público em Juízo
  • II Congresso Brasileiro de Direito do Estado
  • O novo perfil da advocacia pública
  • Lei de Responsabilidade Fiscal frente à Constituição
  • Princípios Constitucionais da Administração Pública
  • Seminário Aspectos Polêmicos do Licenciamento Ambiental
  • Legitimidade da Jurisdição Constitucional

“Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto exerceu os cargos de Consultor-Geral do Estado, Procurador-Geral de Justiça, Procurador do Tribunal de Contas, e de Chefe do Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado – CONDESE.”

 

 

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